Componentes da rescisão
Ao calcular a rescisão contratual, é fundamental entender os diferentes componentes que compõem o valor final a ser pago ao trabalhador. Esses componentes variam conforme o tipo de rescisão (sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão, entre outros) e devem ser considerados para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados. A seguir, detalhamos os principais componentes da rescisão.
1. Saldo de Salário
O saldo de salário refere-se aos dias trabalhados no mês da rescisão até a data do desligamento. Esse valor é pago proporcionalmente, ou seja, se o trabalhador foi desligado no meio do mês, ele tem direito a receber o salário proporcional aos dias trabalhados até o dia da rescisão.
Exemplo: Se um trabalhador tem um salário mensal de R$ 3.000,00 e foi desligado no dia 15 do mês, o saldo de salário seria calculado da seguinte forma:Saldo de salaˊrio=R$3.000,0030×15=R$1.500,00\text{Saldo de salário} = \frac{R\$ 3.000,00}{30} \times 15 = R\$ 1.500,00Saldo de salaˊrio=30R$3.000,00×15=R$1.500,00
2. Aviso Prévio
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Se o empregador decidir dispensar o empregado imediatamente, sem exigir o cumprimento do aviso prévio, ele deve indenizar o trabalhador pelo período correspondente. O aviso prévio é de, no mínimo, 30 dias, e pode ser estendido em 3 dias adicionais para cada ano completo de serviço, até o máximo de 90 dias.
Exemplo: Se um trabalhador tem direito a 33 dias de aviso prévio indenizado, e seu salário é de R$ 3.000,00, ele receberá:Aviso preˊvio=R$3.000,0030×33=R$3.300,00\text{Aviso prévio} = \frac{R\$ 3.000,00}{30} \times 33 = R\$ 3.300,00Aviso preˊvio=30R$3.000,00×33=R$3.300,00
3. Férias Vencidas e Proporcionais
As férias vencidas referem-se ao direito a férias que o trabalhador ainda não gozou e que venceu antes da rescisão. O trabalhador também tem direito a férias proporcionais ao período trabalhado no ano da rescisão. Ambas devem ser pagas acrescidas de um terço constitucional.
Exemplo: Se o trabalhador tem 20 dias de férias vencidas e 8 meses de férias proporcionais, o cálculo seria:Feˊrias vencidas=R$3.000,0030×20=R$2.000,00+1/3(R$ 666,67)=R$2.666,67\text{Férias vencidas} = \frac{R\$ 3.000,00}{30} \times 20 = R\$ 2.000,00 + 1/3 (\text{R\$ 666,67}) = R\$ 2.666,67Feˊrias vencidas=30R$3.000,00×20=R$2.000,00+1/3(R$ 666,67)=R$2.666,67 Feˊrias proporcionais=R$3.000,0012×8=R$2.000,00+1/3(R$ 666,67)=R$2.666,67\text{Férias proporcionais} = \frac{R\$ 3.000,00}{12} \times 8 = R\$ 2.000,00 + 1/3 (\text{R\$ 666,67}) = R\$ 2.666,67Feˊrias proporcionais=12R$3.000,00×8=R$2.000,00+1/3(R$ 666,67)=R$2.666,67
4. 13º Salário Proporcional
O 13º salário proporcional corresponde ao valor do 13º salário ao qual o trabalhador tem direito, calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano da rescisão. Se o trabalhador completou 15 dias ou mais em um mês, esse mês conta como um mês inteiro para o cálculo do 13º.
Exemplo: Para um trabalhador que trabalhou 9 meses e tem um salário de R$ 3.000,00:13º salaˊrio proporcional=R$3.000,0012×9=R$2.250,00\text{13º salário proporcional} = \frac{R\$ 3.000,00}{12} \times 9 = R\$ 2.250,0013º salaˊrio proporcional=12R$3.000,00×9=R$2.250,00
5. Multa de 40% sobre o FGTS
No caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS acumulado durante o período de trabalho. Esse valor é um adicional pago ao trabalhador como compensação pelo desligamento.
Exemplo: Se o saldo do FGTS acumulado é de R$ 10.000,00, a multa seria:\text{Multa de 40%} = R\$ 10.000,00 \times 0,40 = R\$ 4.000,00
6. FGTS Rescisório
Além da multa de 40%, o empregador também deve depositar o valor do FGTS referente ao último mês trabalhado, incluindo o aviso prévio, quando indenizado.
Exemplo: Para um trabalhador com salário de R$ 3.000,00 e que recebeu aviso prévio indenizado de 33 dias:FGTS do uˊltimo meˆs=8%×(R$3.000,00+R$3.300,00)=R$489,00\text{FGTS do último mês} = 8\% \times (R\$ 3.000,00 + R\$ 3.300,00) = R\$ 489,00FGTS do uˊltimo meˆs=8%×(R$3.000,00+R$3.300,00)=R$489,00
7. Outras Verbas Rescisórias
Dependendo do contrato de trabalho e dos benefícios acordados, outras verbas podem fazer parte da rescisão, como comissões, bonificações, gratificações, horas extras não pagas, e outras remunerações devidas. É importante revisar o contrato de trabalho e verificar se há outras obrigações a serem quitadas.
8. Indenização Adicional (Em caso de demissão sem justa causa próxima à data-base)
Se o trabalhador é demitido sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base para reajuste salarial da categoria, ele tem direito a uma indenização adicional equivalente a um mês de salário.
Exemplo: Se um trabalhador com salário de R$ 3.000,00 for demitido em 15 de novembro, e a data-base de sua categoria for 1º de dezembro, ele terá direito a uma indenização de R$ 3.000,00.
9. Seguro-Desemprego
Embora não seja um componente financeiro direto da rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, um benefício temporário que visa garantir a subsistência enquanto busca uma nova colocação no mercado de trabalho.
Conclusão
Cada um desses componentes deve ser calculado com precisão para garantir que o trabalhador receba todos os valores a que tem direito durante a rescisão contratual. É crucial que tanto o trabalhador quanto o empregador estejam cientes de todas essas obrigações e direitos para evitar erros e potenciais disputas trabalhistas. Ao calcular cada componente corretamente, é possível assegurar que o processo de rescisão seja justo e transparente para ambas as partes.